
A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (MDB), por improbidade administrativa após concluir que ele utilizou uma caminhonete oficial da Prefeitura para viagens particulares durante o Carnaval de 2018. A decisão é da juíza Izabele Balbinotti, da Vara Única do município, e foi publicada no último dia 4 de agosto.
Além de determinar o ressarcimento de R$ 188,80 aos cofres públicos, valor referente ao combustível utilizado na viagem, a magistrada condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo atualizado e suspendeu seus direitos políticos por três anos, contados após o trânsito em julgado da sentença.
Segundo a ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Valdenir retirou a caminhonete oficial da Prefeitura na madrugada de 10 de fevereiro de 2018 e só a devolveu na noite de 14 de fevereiro, após percorrer 777 quilômetros. Conforme a investigação, o veículo foi utilizado para passeios, pescarias e refeições com familiares e amigos, sendo que todas as despesas de combustível foram custeadas pelo poder público.
Ao analisar o caso, a juíza considerou provas documentais, o diário de bordo do veículo, depoimentos de testemunhas e publicações feitas pelo próprio ex-prefeito nas redes sociais.
"Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o requerido Valdenir José dos Santos pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992", registrou a magistrada na sentença.
Defesa alegou compromissos oficiais
Durante o processo, a defesa sustentou que o ex-prefeito utilizou a caminhonete para cumprir compromissos relacionados ao cargo, como fiscalizar pontes e estradas, visitar comunidades e tratar de demandas da área da saúde. Também argumentou que familiares apenas o acompanharam por se tratar de um feriado prolongado e negou a existência de má-fé ou prejuízo ao município.
A magistrada reconheceu que parte dos deslocamentos teve finalidade pública, mas concluiu que as provas demonstraram o uso do veículo oficial também para atividades de lazer.
Segundo Izabele Balbinotti, a atual Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação de dolo, ou seja, da intenção consciente de praticar a irregularidade, requisito que, no entendimento dela, ficou comprovado no processo.
"Com efeito, o elemento subjetivo resta robustamente comprovado nos autos, posto que o requerido, agente público, mesmo tendo conhecimento de que a utilização do veículo oficial para fins particulares é vedada, desrespeitou a proibição e o fez com plena consciência e vontade", destacou.
A juíza afastou, porém, a acusação de violação aos princípios da administração pública, considerando as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa durante a tramitação do processo. Para ela, o caso deveria ser enquadrado exclusivamente como utilização de bem público em benefício próprio, sem cumulação com outros atos de improbidade.
Valdenir José dos Santos, além de ex-prefeito de Nova Ubiratã, é suplente do deputado estadual Thiago Silva (MDB).