O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Sérgio Ricardo de Almeida, presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Com a decisão, a prisão preventiva do conselheiro foi mantida no âmbito da Operação Tomada de Contas.
Sérgio Ricardo está preso desde 29 de outubro, em uma sala de Estado-Maior no Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Cuiabá. A investigação apura um suposto esquema de desvio de dinheiro público dentro da Corte.
A defesa argumentou que a prisão foi decretada sem apresentar fundamentos concretos, individualizados e atuais que justificassem a medida. Os advogados também afirmaram que os riscos apontados pela investigação poderiam ser contornados com medidas cautelares menos severas.
Entre as alternativas sugeridas estavam o afastamento das funções no TCE-MT, a proibição de entrar nas dependências do órgão e acessar seus sistemas, a restrição de contato com outros investigados e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Os advogados ainda alegaram que outros investigados em circunstâncias semelhantes não tiveram a prisão preventiva decretada.
STF aponta impedimento processual
Ao examinar o habeas corpus, Toffoli destacou que a defesa não havia esgotado as possibilidades de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal responsável por decretar a prisão de Sérgio Ricardo.
Segundo o ministro, a decisão individual proferida no STJ ainda não havia sido submetida à análise do colegiado da Corte. Por esse motivo, o STF não poderia conhecer do pedido naquele momento.
“A ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte”, afirmou Toffoli.
Apesar do impedimento processual, o relator também examinou os argumentos relacionados à prisão e considerou que a decisão do STJ estava amparada em elementos concretos da investigação.
Entre os elementos mencionados pelo ministro estão movimentações financeiras consideradas suspeitas, que somariam aproximadamente R$ 75,8 milhões entre janeiro e outubro de 2025, além de saques de grandes quantias em dinheiro vivo.
A Polícia Federal aponta Sérgio Ricardo como suposto líder da organização criminosa investigada, que teria atuado em pagamentos irregulares e na transformação de recursos públicos em dinheiro em espécie.
Toffoli também rejeitou o argumento da defesa de que os fatos não seriam contemporâneos à prisão. Para o ministro, a necessidade da medida deve considerar a possível continuidade dos riscos à ordem pública e ao andamento das investigações, e não apenas quando ocorreram as movimentações suspeitas.
Ao final, o relator concluiu que não havia elementos suficientes para afastar os fundamentos da prisão preventiva e negou seguimento ao habeas corpus. Com isso, o pedido de liminar também ficou prejudicado.
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