Quarta, 18 de Novembro de 2026
23°C 37°C
Cuiabá, MT

Ex-prefeito é condenado por usar caminhonete oficial em pescaria e passeio no Carnaval

Magistrada entendeu que houve uso consciente de bem público para fins particulares; ex-gestor terá de ressarcir os cofres públicos, pagar multa e ficará com os direitos políticos suspensos por três anos.

Por: Redação
07/08/2026 às 15h41
Ex-prefeito é condenado por usar caminhonete oficial em pescaria e passeio no Carnaval

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos (MDB), por improbidade administrativa após concluir que ele utilizou uma caminhonete oficial da Prefeitura para viagens particulares durante o Carnaval de 2018. A decisão é da juíza Izabele Balbinotti, da Vara Única do município, e foi publicada no último dia 4 de agosto.

Além de determinar o ressarcimento de R$ 188,80 aos cofres públicos, valor referente ao combustível utilizado na viagem, a magistrada condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa equivalente ao dobro do prejuízo atualizado e suspendeu seus direitos políticos por três anos, contados após o trânsito em julgado da sentença.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Valdenir retirou a caminhonete oficial da Prefeitura na madrugada de 10 de fevereiro de 2018 e só a devolveu na noite de 14 de fevereiro, após percorrer 777 quilômetros. Conforme a investigação, o veículo foi utilizado para passeios, pescarias e refeições com familiares e amigos, sendo que todas as despesas de combustível foram custeadas pelo poder público.

Continua após a publicidade
Anúncio

Ao analisar o caso, a juíza considerou provas documentais, o diário de bordo do veículo, depoimentos de testemunhas e publicações feitas pelo próprio ex-prefeito nas redes sociais.

"Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o requerido Valdenir José dos Santos pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992", registrou a magistrada na sentença.

Defesa alegou compromissos oficiais

Durante o processo, a defesa sustentou que o ex-prefeito utilizou a caminhonete para cumprir compromissos relacionados ao cargo, como fiscalizar pontes e estradas, visitar comunidades e tratar de demandas da área da saúde. Também argumentou que familiares apenas o acompanharam por se tratar de um feriado prolongado e negou a existência de má-fé ou prejuízo ao município.

A magistrada reconheceu que parte dos deslocamentos teve finalidade pública, mas concluiu que as provas demonstraram o uso do veículo oficial também para atividades de lazer.

Continua após a publicidade

Segundo Izabele Balbinotti, a atual Lei de Improbidade Administrativa exige a comprovação de dolo, ou seja, da intenção consciente de praticar a irregularidade, requisito que, no entendimento dela, ficou comprovado no processo.

"Com efeito, o elemento subjetivo resta robustamente comprovado nos autos, posto que o requerido, agente público, mesmo tendo conhecimento de que a utilização do veículo oficial para fins particulares é vedada, desrespeitou a proibição e o fez com plena consciência e vontade", destacou.

A juíza afastou, porém, a acusação de violação aos princípios da administração pública, considerando as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa durante a tramitação do processo. Para ela, o caso deveria ser enquadrado exclusivamente como utilização de bem público em benefício próprio, sem cumulação com outros atos de improbidade.

Valdenir José dos Santos, além de ex-prefeito de Nova Ubiratã, é suplente do deputado estadual Thiago Silva (MDB).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 388,791,58 +0,47%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Publicidade