O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) revogou a regra que restringia a venda de bebidas alcoólicas durante parte do domingo (4), primeiro turno das eleições de 2026. Com a mudança, mercados e supermercados poderão comercializar bebidas durante o período de votação em todo o estado.
A nova determinação foi assinada neste sábado (3) pelo desembargador Marcos Machado, vice-presidente e corregedor regional eleitoral. A decisão altera a portaria anterior, que havia estabelecido restrições à comercialização das bebidas das 7h às 16h.
Apesar da liberação da venda, o consumo permanece proibido durante o horário de votação. A restrição vale para estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.
Na prática, o eleitor que comprar uma bebida durante o período poderá levar o produto para outro local, mas não poderá consumi-lo dentro do mercado ou supermercado onde fez a compra, nem em ruas, praças e demais espaços públicos.
O que permanece proibido
A chamada Lei Seca Eleitoral estabelece restrições relacionadas à venda, ao fornecimento, à distribuição e ao consumo de bebidas alcoólicas durante determinado período definido pela Justiça Eleitoral.
Com a nova portaria, em Mato Grosso, a comercialização foi liberada, mas a proibição de consumo permanece durante o horário de votação. O descumprimento das determinações da Justiça Eleitoral pode resultar em sanções previstas na legislação.
A regra é válida para todo o território mato-grossense neste domingo (4), quando ocorre o primeiro turno das eleições de 2026.
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