
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter Raylton Duarte Mourão e Vitor Hugo Oliveira da Silva no banco dos réus do Tribunal do Júri pela morte de Rozeli da Costa Sousa Nunes, assassinada em setembro de 2025, em Várzea Grande.
Os desembargadores rejeitaram o recurso apresentado pelas defesas e preservaram a decisão de pronúncia. Com isso, os dois serão julgados por homicídio triplamente qualificado, além de porte ilegal de arma de fogo.
As qualificadoras apontadas na acusação são motivo torpe, emprego de meio que teria provocado perigo comum e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Crime teria relação com processo de R$ 15 mil
Rozeli foi morta na manhã de 11 de setembro de 2025, no bairro Canelas. Conforme a ação penal, ela havia acabado de entrar no carro para sair de casa quando foi atingida por disparo.
A investigação atribuiu a motivação do crime a uma ação de indenização por danos morais de R$ 15 mil que Rozeli havia ajuizado contra uma empresa de Raylton após um acidente de trânsito.
Segundo a acusação, Raylton teria planejado o crime e acompanhado a rotina da vítima durante as semanas anteriores. Vitor Hugo, por sua vez, é apontado como responsável por conduzir a motocicleta utilizada na ação.
Os autos também registram que os dois apresentaram, inicialmente, relatos à polícia sobre a dinâmica investigada, mas posteriormente se retrataram em juízo. Essa mudança de versão poderá ser analisada pelos jurados.
Defesas tentaram anular processo
No recurso encaminhado ao TJMT, as defesas levantaram diferentes questionamentos sobre a investigação e o andamento da ação penal.
Entre as alegações estavam suposta falta de informação sobre o direito ao silêncio, coação durante depoimentos, problemas na cadeia de custódia de imagens, irregularidade em busca domiciliar e cerceamento de defesa pela ausência de perícia balística na arma, que, conforme os autos, teria sido jogada em um rio.
O relator, desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, ressaltou que a fase de pronúncia não representa uma condenação, mas verifica se existem elementos suficientes para levar a acusação à análise dos jurados.
“A pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação e exige apenas prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo incabível, nessa fase processual, exame aprofundado do mérito probatório”, registrou.
O colegiado também considerou que os depoimentos prestados na delegacia tiveram acompanhamento de advogados e destacou a fiscalização da Corregedoria da Polícia Militar durante a operação de busca e apreensão.
Com a rejeição do recurso, o processo retorna à 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, responsável por definir posteriormente a data da sessão do Tribunal do Júri.