
O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) teve um recurso rejeitado pela Justiça e continuará respondendo solidariamente por uma dívida de R$ 950 mil referente a serviços de comunicação contratados durante a campanha eleitoral de 2020.
A decisão foi proferida pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, ao analisar embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito em uma ação de cobrança movida pela Tele Vídeo Produções Ltda. - ME.
Conforme consta no processo, a produtora foi contratada para desenvolver materiais da campanha de Emanuel à reeleição, incluindo programas eleitorais, inserções para rádio e televisão e jingles.
O contrato teria alcançado R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão referente ao primeiro turno e outros R$ 200 mil ao segundo. A empresa sustenta que recebeu somente R$ 250 mil, permanecendo em aberto R$ 950 mil.
A cobrança também alcança os diretórios municipais do MDB e do PV, que respondem pela obrigação juntamente com Emanuel.
Defesa tentou retirar ex-prefeito da cobrança
Nos embargos, a defesa argumentou que a dívida deveria ser atribuída exclusivamente aos partidos políticos. Para sustentar o pedido, citou um termo de assunção da obrigação e a aprovação das contas eleitorais da campanha pela Justiça Eleitoral.
O juiz não acolheu os argumentos. Segundo a decisão, para que o devedor original seja liberado da obrigação seria necessária a concordância expressa do credor, situação que não foi constatada no processo.
O magistrado também diferenciou a análise realizada pela Justiça Eleitoral da discussão envolvendo o pagamento de fornecedores. Conforme pontuou, a aprovação das contas verifica a regularidade contábil da campanha e não elimina, por si só, uma obrigação discutida na esfera cível.
R$ 950 mil serão corrigidos
A Justiça ainda acolheu parcialmente um recurso da produtora para ajustar os critérios de atualização da dívida.
Sobre o valor histórico de R$ 950 mil, deverá incidir correção pelo IPCA, além de juros de mora de 1% ao mês, calculados a partir do vencimento de cada fatura até a citação no processo.
Depois da citação, conforme estabelecido na decisão, a atualização deverá ocorrer pela Taxa Selic.