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Câmara aprova regime disciplinar mais rígido para condenados por assassinato de policiais

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Comissão aprova controle mais rigoroso de chips e restrição de telemarketing

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Pena máxima para estupro seguido de morte pode subir de 30 para 40 anos

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Homem é preso pela PM com documentos falsos em abordagem na MT-100

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Senado Federal Há 7 meses

Avança em comissão do Senado projeto contra assédio de bancos ao consumidor

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (15) o PL 133/2024 , de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF)...

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Câmara Há 7 meses

Nova lei facilita parcerias entre governo e organizações civis em calamidades

Norma reduz burocracia para acelerar atendimento em situações de emergência

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