A Justiça Eleitoral determinou que o ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Barcelos (PL), seja intimado para pagar uma condenação no valor de R$ 5.955,71 no prazo de 15 dias.
A decisão foi assinada pela juíza eleitoral Djéssica Giseli Küntzer, da 25ª Zona Eleitoral.
No despacho, a magistrada determinou a mudança da classe processual para a fase de cumprimento de sentença, etapa em que a condenação passa a ser executada judicialmente.
Com isso, o processo entra em fase de cobrança direta do valor devido.
A decisão também prevê que, caso não haja pagamento voluntário dentro do prazo ou proposta de parcelamento, poderão ser adotadas medidas para garantir a cobrança.
Entre as possibilidades está o bloqueio de valores em contas bancárias por meio de sistema eletrônico utilizado pelo Judiciário.
Além disso, o débito poderá receber acréscimo de multa de 10% e honorários de execução também de 10%.
Ação foi movida por coligação partidária
O processo foi movido pela coligação “Acredito na Mudança”, formada pelos partidos Republicanos, PP, PRD, DC e União Brasil.
Com a decisão, o ex-prefeito passa a ter prazo para quitar o valor ou apresentar proposta de pagamento antes da adoção de medidas judiciais para a cobrança da dívida.
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