Quinta, 19 de Novembro de 2026
22°C 37°C
Cuiabá, MT

Vereador de Cáceres propõe regras para uso de spray de pimenta por mulheres

Proposta estabelece diretrizes para aquisição e uso do dispositivo como forma de defesa pessoal

Por: Redação
12/03/2026 às 14h45
Vereador de Cáceres propõe regras para uso de spray de pimenta por mulheres

Um projeto apresentado na Câmara Municipal de Cáceres propõe a criação de diretrizes locais para a aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres como instrumento de defesa pessoal.

A proposta é de autoria do vereador Marcos Ribeiro (PSD) e trata o equipamento como um dispositivo não letal destinado ao uso individual em situações de agressão injusta, atual ou iminente.

Pelo texto do projeto, o acesso ao produto seria permitido para mulheres maiores de 18 anos.

Continua após a publicidade
Anúncio

A proposta também prevê a possibilidade de aquisição por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que haja autorização do responsável legal.

O projeto estabelece algumas exigências para a compra do spray de pimenta, como apresentação de documento oficial com foto e comprovante de residência.

A proposta também prevê a realização de um registro simplificado da venda e orientação sobre o uso correto do produto.

O texto ressalta ainda que as regras devem seguir a legislação federal vigente, com o objetivo de evitar conflitos de competência entre os entes públicos.

Na justificativa apresentada, o vereador afirma que a proposta busca ampliar mecanismos de proteção para mulheres diante de situações de violência.

Continua após a publicidade

Segundo ele, a medida não substitui o papel do Estado na área de segurança pública e nem transfere para o município responsabilidades que pertencem à esfera federal.

O projeto foi protocolado recentemente e deverá ser discutido nas próximas semanas pelos vereadores da Câmara de Cáceres.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,85 +0,00%
Euro
R$ 6,42 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 393,125,25 +1,59%
Ibovespa
167,719,20 pts -1.24%
Publicidade
Publicidade