
A poucos dias de encerrar sua gestão à frente da Câmara Municipal de Várzea Grande, a atual Mesa Diretora aprovou, nesta terça-feira (17), uma reestruturação administrativa que amplia o número de cargos nos gabinetes e aumenta a verba indenizatória dos vereadores. As duas mudanças foram aprovadas por unanimidade e começam a valer em 1º de janeiro de 2027.
A proposta, apresentada pela Mesa presidida por Wanderley Cerqueira (MDB), prevê a criação de 23 cargos comissionados e a elevação da verba indenizatória (VI) de cada parlamentar de R$ 9 mil para R$ 10.890 mensais. A votação ocorreu em regime de urgência.
Com o reajuste, o limite individual terá acréscimo de R$ 1.890, equivalente a 21%. Considerando os 23 vereadores, o impacto potencial chega a R$ 43.470 por mês, ou R$ 521.640 ao ano, caso todos utilizem integralmente o valor disponível.
Reestruturação muda composição dos gabinetes
Os novos postos serão de Assessor Parlamentar I, função que ainda não existia na estrutura do Legislativo. Os cargos exigem ensino médio e terão remuneração de R$ 2 mil.
O projeto também modifica outras funções. Serão extintas 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar I, que recebem R$ 5 mil, para a criação da mesma quantidade de cargos de Assessor Técnico Parlamentar II, com salário de R$ 3,5 mil.
Outras 11 vagas administrativas ligadas à Mesa Diretora também serão eliminadas. A mudança envolve oito cargos de Assessor da Primeira Secretaria e um posto em cada uma das seguintes áreas: 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência e 2ª Secretaria.
Com as alterações, o quadro considerado no estudo financeiro passa de 87 para 97 cargos, um aumento líquido de dez vagas.
A nova distribuição estabelece que cada gabinete tenha um Assessor de Plenário I, um Assessor Técnico Parlamentar I e um Assessor Técnico Parlamentar II. Os vereadores poderão indicar os nomes e solicitar exonerações diretamente ao setor de Recursos Humanos. A Presidência ficará responsável pela administração de outros 11 assessores técnicos.
Na justificativa, a Mesa Diretora argumenta que a proposta pretende dar mais liberdade aos parlamentares para montar suas equipes de trabalho e escolher os profissionais que atuarão diretamente nos gabinetes.
Câmara prevê economia apesar das mudanças
Embora o projeto amplie o número de cargos e aumente a verba indenizatória dos vereadores, a Mesa Diretora afirma que a reestruturação não provocará crescimento global das despesas.
O estudo de impacto orçamentário anexado à proposta estima aumento anual de R$ 8.787,60 na folha salarial, já considerando os encargos patronais. Em contrapartida, a Câmara prevê reduzir em R$ 54 mil por ano as despesas com verbas indenizatórias vinculadas aos cargos.
Com essa compensação, o Legislativo calcula uma economia líquida anual de R$ 45.212,40. O custo da estrutura analisada cairia de aproximadamente R$ 8,41 milhões para R$ 8,37 milhões.
O texto aprovado também altera a legislação municipal para estabelecer que a verba indenizatória dos vereadores tenha limite de até 60% do subsídio mensal. O recurso é destinado ao custeio de atividades parlamentares, ações de fiscalização e atendimento à população.