
A Procuradoria Geral da Câmara de Sinop considerou legal o requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária Águas de Sinop, pertencente ao grupo Aegea.
Com o aval jurídico, o próximo passo será a instalação da comissão, que terá sete vereadores responsáveis pela condução das investigações.
A CPI será formada pelos vereadores Marcos Vinícius (PSDB), autor do pedido de investigação, Rodrigo Gargantini (Novo), Elbio Volkeis (Podemos), Dilmair Callegaro (PL), Gilsimar Silva (MDB), Zezinho Construtor (Solidariedade) e Sandra Donato (Republicanos).
Os parlamentares ainda deverão se reunir para definir quem ocupará os cargos de presidente e relator da comissão.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a CPI terá prazo de seis meses para conduzir as apurações, com possibilidade de prorrogação por mais três meses.
O objetivo inicial da investigação é apurar as causas do rompimento de uma rede de esgotamento sanitário que provocou danos em ruas e avenidas da cidade.
Os vereadores também deverão analisar a responsabilidade técnica e contratual da concessionária no episódio.
Além de avaliar a atuação da empresa responsável pelo serviço, a CPI pretende investigar se houve falhas na fiscalização exercida pelo município.
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis prejuízos aos cofres públicos, impactos à coletividade e eventuais irregularidades ambientais.
A comissão também deverá verificar denúncias relacionadas ao possível lançamento inadequado de esgoto em galerias pluviais ou em corpos d’água.
Durante os trabalhos, os vereadores poderão requisitar documentos, convocar responsáveis para prestar esclarecimentos e solicitar informações a órgãos públicos e à própria concessionária.
Ao final das investigações será elaborado um relatório com as conclusões da CPI.
Embora a comissão não tenha poder para aplicar punições, o documento poderá ser encaminhado ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes para adoção de medidas legais, caso sejam identificadas irregularidades.