
A Justiça Eleitoral decidiu manter o mandato da prefeita de Barra do Bugres, Maria Azenilda Pereira (Republicanos), após negar um recurso apresentado pela coligação “Renovação com Experiência”.
A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra e publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) nesta segunda-feira (10).
A coligação que ingressou com a ação alegava que a prefeita e outros agentes públicos teriam feito divulgação irregular de ações administrativas nas redes sociais durante o período eleitoral.
O caso já havia sido analisado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral, que reconheceu a existência de irregularidades nas publicações.
Mesmo assim, o tribunal concluiu que as postagens não tiveram gravidade suficiente para comprometer o resultado do pleito.
De acordo com a decisão, os conteúdos foram publicados em perfis pessoais nas redes sociais e não houve comprovação de uso de recursos públicos para produção ou impulsionamento das postagens.
Diante disso, foi aplicada apenas uma multa no valor de R$ 5.320,50 por publicação.
A coligação tentou reverter a decisão por meio de recurso especial, defendendo que as irregularidades teriam gravidade suficiente para justificar a cassação da chapa vencedora.
Ao analisar o recurso, o juiz considerou que o entendimento do TRE-MT segue a linha adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige provas consistentes de que a irregularidade tenha interferido diretamente no resultado da eleição.
Sem essa comprovação, não haveria fundamento jurídico para a cassação do mandato.
Nas eleições municipais, Maria Azenilda Pereira foi eleita prefeita de Barra do Bugres com 8.987 votos, o que corresponde a 51,88% dos votos válidos.
O segundo colocado foi Luiz Sansão (Novo), que recebeu 8.240 votos, equivalente a 47,57%.
Já o candidato Dr. Josué Alves (PV) terminou a disputa em terceiro lugar, com 94 votos, representando 0,54% dos votos válidos.