
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que declarou o ex-prefeito e ex-secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), inelegível. O julgamento foi realizado na última quarta-feira (29).
A decisão unânime atendeu a apelação da defesa de Gilberto Mello, que figura como pré-candidato a vereador por Chapada dos Guimarães. Os desembargadores entenderam que houve prescrição dos fatos analisados pelo TCU.
Na época dos fatos, o TCU havia condenado o ex-prefeito por ter deixado de prestar contas de um convênio assinado com o Ministério da Saúde, em 2005. Com isso ele teve os seus direitos políticos suspensos, dentre outras punições.
Reflexo na AL
Em 2022, Gilberto Mello foi candidato a deputado estadual e obteve 7.260 votos. Na situação de inelegível, esses votos foram congelados pela Justiça Eleitoral, e impediu que o então candidato e colega de partido de Gilberto, Delegado Claudinei (PL) fosse eleito.
Agora, o PL poderá recorrer à Justiça Eleitoral para que os votos sejam recontados, fazendo com que o deputado Juca do Guaraná (MDB) perca o mandato, deixando a vaga para Claudinei.