Canal “Exército do Lula”, com 7 milhões de inscritos, pode ser afetado por nova regra eleitoral

Uma proposta em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode restringir temporariamente a atuação de grandes canais políticos no WhatsApp durante o segundo turno presidencial, marcado para domingo (25). A minuta prevê a desativação de canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores entre as 48 horas que antecedem a votação e as 24 horas seguintes ao encerramento do pleito.

Se aprovada, a regra poderá atingir diretamente o canal “Exército do Lula”, que ultrapassou 7 milhões de inscritos, e o “Tropa do Flávio”, que reúne cerca de 2 milhões de seguidores. A medida ainda não está em vigor e depende de deliberação do plenário da Corte eleitoral.

O texto foi elaborado pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, e começou a circular entre os integrantes do tribunal após discussões internas realizadas nos dias 16 e 20 de outubro. Em manifestação divulgada à imprensa, o gabinete do magistrado afirmou que a elaboração da minuta seguiu a tradição de atribuir ao vice-presidente a redação de propostas de normas eleitorais.

Segundo a justificativa apresentada, a intenção é evitar a circulação de conteúdos ilícitos em um período no qual haveria pouco tempo para contestação, esclarecimento ou intervenção da Justiça. A equipe de Mendonça também afirmou que os critérios propostos seriam aplicados de forma igualitária a canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente do candidato ou da orientação política.

A minuta prevê aplicar aos canais de transmissão com mais de 200 mil seguidores restrições semelhantes às que já existem para conteúdos eleitorais impulsionados mediante pagamento às plataformas. O argumento apresentado é que canais com audiências expressivas podem ampliar rapidamente a disseminação de publicações irregulares nos momentos decisivos da eleição.

A proposta surge em meio a uma sequência de decisões judiciais sobre o “Exército do Lula”. Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou a suspensão do canal após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro, que apontou suposta disseminação de desinformação.

A decisão foi revertida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ele considerou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a adoção da medida por via administrativa, uma vez que o caso já era analisado judicialmente sob sua relatoria.

Posteriormente, Nunes Marques voltou a determinar a retirada do canal do ar, desta vez sob o argumento de que a ferramenta, administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), teria vínculo com a campanha oficial de Lula e, portanto, deveria estar registrada no TSE. O canal voltou a funcionar depois que a campanha realizou o registro exigido.

Impacto eleitoral e questionamentos

O alcance do “Exército do Lula” faz com que qualquer restrição tenha potencial para afetar a comunicação digital da campanha do presidente. Com milhões de inscritos, o canal é uma das ferramentas de mobilização de apoiadores pelo aplicativo de mensagens. A eventual aplicação da mesma regra ao “Tropa do Flávio” também atingiria uma plataforma de grande alcance ligada ao campo adversário.

A autoria da minuta por André Mendonça e a participação de Nunes Marques nas decisões anteriores colocaram a proposta no centro da disputa política. Mendonça foi indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro, enquanto Nunes Marques também chegou à Corte por indicação do ex-presidente.

Essas circunstâncias, por si só, não demonstram motivação política na elaboração da proposta ou nas decisões judiciais. Até a aprovação de uma resolução, o texto permanece uma minuta, e seus efeitos dependerão da decisão final do plenário do TSE.