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Flávia consegue aval da Câmara para remanejar até 30% do orçamento de Várzea Grande

Projeto foi aprovado por unanimidade nesta sexta-feira (24), durante sessão extraordinária; mudança não aumenta o orçamento, mas dá maior margem ao Executivo para redistribuir dotações.

Por: Wallmir Santana
25/07/2026 às 08h04
Flávia consegue aval da Câmara para remanejar até 30% do orçamento de Várzea Grande
Assessoria

A Prefeitura de Várzea Grande passou a contar com uma margem maior para movimentar recursos já previstos no orçamento municipal de 2026. A Câmara aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (24), o projeto que eleva de 5% para 30% o limite autorizado para remanejamento orçamentário e abertura de créditos adicionais.

A votação ocorreu em uma sessão extraordinária convocada após determinação da Justiça. Antes de chegar ao plenário, a matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento.

A alteração vinha sendo defendida pela prefeita Flávia Moretti (PL), que alegava que o teto de 5% dificultava a execução de despesas e a utilização dos recursos disponíveis pela administração.

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Com a aprovação, a Prefeitura terá maior autonomia para reorganizar dotações entre diferentes áreas, respeitando as regras orçamentárias.

“Essa autorização permitirá que possamos atender com mais agilidade às necessidades do Município, sem prejudicar a execução das ações consideradas essenciais”, declarou Flávia após a votação.

A mudança foi aprovada pouco mais de uma semana depois de a Prefeitura decretar calamidade financeira e fiscal na administração municipal e no Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Ao anunciar o decreto, em 16 de julho, Moretti relacionou a situação ao bloqueio de recursos municipais e ao elevado passivo de precatórios. Segundo os números apresentados pela gestão, as dívidas dessa natureza ultrapassam R$ 1 bilhão.

Na ocasião, a prefeita também criticou a limitação de 5% estabelecida para as movimentações orçamentárias e alegou que projetos considerados prioritários estavam sem andamento no Legislativo.

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Vereador tentou adiar votação

Antes da análise definitiva, Kleber Feitoza (PSB) pediu vista da matéria. Ele argumentou que precisava de mais tempo para avaliar o conteúdo e apresentar eventuais emendas.

“Eu vou pedir vista desse projeto para que possamos fazer as emendas [...] para que a gente não possa ser feito de chacota nesta Casa, de votar um projeto com tantas irregularidades”, afirmou.

O pedido não recebeu apoio suficiente e foi rejeitado. Na sequência, o projeto foi submetido ao plenário e recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes.

Mesmo tendo solicitado mais tempo para análise, Feitoza também votou favoravelmente quando a proposta foi apreciada.

Justiça determinou realização de sessão

A convocação extraordinária ocorreu após decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande.

Em mandado de segurança apresentado pelo Município, o magistrado determinou que a presidência da Câmara convocasse, no prazo de 24 horas, uma sessão para analisar matérias apontadas pelo Executivo como prioritárias.

O que os 30% representam

A mudança não acrescenta dinheiro novo aos cofres municipais nem eleva o valor total do orçamento de 2026.

Na prática, o percentual de 30% amplia o limite dentro do qual o Executivo poderá reorganizar dotações que já fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A administração argumenta que essa flexibilidade permitirá direcionar recursos com maior rapidez para setores que apresentem necessidade durante o exercício, incluindo saúde, educação, infraestrutura e outros serviços públicos.

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