
A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que votará pela derrubada do decreto do prefeito Abilio Brunini (PL) que estabeleceu 200 metros quadrados como área mínima para novos lotes urbanos, incluindo áreas classificadas como Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1).
A declaração reforça a resistência da maioria dos vereadores à medida. Embora tenha defendido a necessidade de diálogo com o prefeito, Paula deixou claro que, caso o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da norma reúna as assinaturas necessárias e seja levado ao plenário, votará pela revogação do decreto.
"O nosso entendimento é que há necessidade de que ele revogue esse decreto. É o entendimento da grande maioria dos vereadores. Eu votaria favorável em plenário. Não é necessário assinar o PDL. Como é uma matéria que exige dois terços dos votos, a presidente pode votar, e eu estarei votando", afirmou.
O projeto que busca anular o decreto é articulado pelo vereador Dídimo Vovô (Podemos). Até o momento, a proposta reúne 13 assinaturas e precisa de 18 para tramitar em regime de urgência.
O decreto foi editado pelo prefeito após o projeto sobre o tema, encaminhado à Câmara em maio, não avançar na velocidade desejada pelo Executivo. A decisão também passou a ser questionada na Justiça pelo diretório municipal do PSD, que ingressou com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Paula Calil afirmou ainda que, após conversar com representantes do setor imobiliário, empresários e especialistas, concluiu que o texto apresentado pelo Executivo necessita de maior debate e aperfeiçoamento técnico.
Além de Dídimo Vovô, já declararam apoio ao PDL os vereadores Ilde Taques, Dra. Mara, Katiuscia Manteli, Alex Rodrigues e Sargento Joelson (Podemos); Maysa Leão, Daniel Monteiro e Eduardo Magalhães (Republicanos); Maria Avalone (PSDB); Jeferson Siqueira (PSD); Baixinha Giraldelli (Solidariedade); e Rafael Ranalli (PL).
O prefeito Abilio Brunini, por sua vez, já declarou publicamente que não pretende revogar o decreto, mantendo a medida apesar da reação do Legislativo.