Após vale de R$ 1,7 mil, vereadores querem auxílio-saúde de R$ 3 mil

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres iniciou a tramitação de um projeto de lei que cria um auxílio-saúde mensal de R$ 3 mil para os vereadores em exercício. A proposta começou a tramitar oficialmente no dia 7 de maio e foi encaminhada para análise dos setores técnicos da Casa.

A discussão ocorre poucos dias após os próprios parlamentares aprovarem outro benefício: um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil mensais pago em dinheiro.

O novo projeto foi assinado pelo presidente da Câmara, Flávio Antonio Lara Silva, o Flávio Negação, além dos vereadores José Carlos Bezerra Pacheco, o Pacheco Cabeleireiro, e Elis Fernanda de Melo Silva, a Elis Enfermeira.

Pela proposta, cada vereador passará a receber R$ 3 mil mensais para custear despesas médicas, hospitalares, odontológicas, psicológicas e farmacêuticas. O pagamento seria feito junto ao salário mensal e teria natureza indenizatória, o que significa que não haveria incidência de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária.

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Atualmente, cada um dos 15 vereadores de Cáceres recebe salário de R$ 11.200, além de uma Verba Indenizatória de R$ 10.074,90 por mês.

Na prática, os rendimentos já somam R$ 21.274,90 mensais por parlamentar.

Caso os dois novos benefícios sejam implementados, o valor recebido pelos vereadores poderá ultrapassar os R$ 25 mil mensais, considerando salário, verba indenizatória, auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Pela regra proposta, os parlamentares deverão apresentar, a cada 12 meses, comprovantes de despesas com planos de saúde, seguros privados, consultas, exames ou tratamentos médicos.

Se a prestação de contas não for apresentada dentro do prazo, o pagamento poderá ser suspenso. Caso a situação permaneça irregular por mais de 60 dias, os valores recebidos deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora argumenta que o benefício não configura privilégio e segue exemplos adotados em outros órgãos públicos.

O texto cita legislações do Ministério Público de Mato Grosso, do Poder Judiciário e de outras câmaras municipais que já adotam mecanismos semelhantes de auxílio-saúde.

Os autores também defendem que o incentivo à contratação de planos privados pode contribuir para reduzir a demanda sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Antes de seguir para votação em plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores, o texto será encaminhado para sanção ou veto da prefeita Eliene Liberato.