
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028, realizada no último dia 14 de maio.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (21) e derruba a votação que havia reconduzido o vereador Wanderley Cerqueira (MDB) à presidência da Casa por 12 votos a 11, em disputa contra o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL).
A medida atende a uma reclamação apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios (PL), representado pelo advogado Michael Graça, que questionou a legalidade da antecipação da eleição interna do Legislativo municipal.
Na decisão, Toffoli afirmou que a realização da eleição em maio de 2026 desrespeitou entendimento já consolidado pelo STF em ações que tratam da composição das Mesas Diretoras dos parlamentos brasileiros.
Segundo o Supremo, as eleições devem respeitar os princípios da contemporaneidade e razoabilidade, evitando antecipações consideradas excessivas.
O entendimento da Corte estabelece que a eleição só poderia ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Com isso, no caso de Várzea Grande, a disputa pela Mesa Diretora do biênio 2027/2028 somente poderá ser realizada a partir de outubro de 2026.
Toffoli também criticou a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia autorizado a realização da eleição após derrubar uma liminar de primeira instância que suspendia o pleito.
Para o ministro, o TJMT contrariou diretamente entendimento vinculante do STF ao permitir a votação fora do marco temporal definido pela Suprema Corte.
Com a decisão, a eleição realizada em 14 de maio perde validade e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso deverá reanalisar o caso seguindo os parâmetros estabelecidos pelo STF.