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Justiça livra Silval e ex-secretários, mas condena ex-procurador e médico de MT

Decisão extingue processo contra ex-governador devido a acordo de colaboração; médico Filinto Correa terá de ressarcir mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Por: Wallmir Santana
16/05/2026 às 07h00
Justiça livra Silval e ex-secretários, mas condena ex-procurador e médico de MT

Em decisão proferida nesta quinta-feira (14) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, o ex-governador Silval Barbosa e os ex-secretários Arnaldo Alves de Souza Neto (Planejamento) e Marcel Souza de Cursi (Fazenda) se livraram de condenações por improbidade administrativa. A ação cível é desdobramento da Operação Seven, que apurou o desvio de R$ 7 milhões dos cofres estaduais por meio da compra superfaturada de uma área rural de 721 hectares para o Parque Estadual Águas do Cuiabá.

Por outro lado, o ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o "Chico Lima", o ex-secretário-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro e o médico Filinto Correa da Costa foram condenados. Eles tiveram os direitos políticos suspensos por dez anos e terão de ressarcir o erário.

Deliberação e Absolvições

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Apesar de apontado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) como um dos líderes da organização criminosa, Silval Barbosa teve o processo extinto com resolução de mérito. O magistrado homologou a transação baseada no Termo de Acordo de Colaboração Premiada que o ex-governador firmou com o órgão ministerial — benefício semelhante ao que já havia extinguido as acusações contra o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Já os ex-secretários Arnaldo Alves e Marcel de Cursi foram absolvidos por falta de provas. Na sentença, o juiz considerou improcedente a ação contra ambos devido à ausência de comprovação de dolo específico para causar dano ao erário ou de enriquecimento ilícito por parte deles.

Valores a Devolver e Fraude no Decreto

Entre os condenados, as sanções financeiras foram estipuladas da seguinte forma:

Filinto Correa da Costa (médico e ex-proprietário da área): Condenado a devolver mais de R$ 4 milhões.

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Chico Lima (ex-procurador, apontado como principal beneficiário): Condenado a devolver R$ 120 mil.

José de Jesus Nunes Cordeiro: Condenado a devolver R$ 80 mil por contribuir para o enriquecimento ilícito de terceiros.

A investigação do Gaeco, deflagrada originalmente em 2016, revelou que o esquema ganhou forma em novembro de 2014. Na ocasião, foi editado um decreto estadual para recategorizar o Parque Estadual Águas do Cuiabá como "estação ecológica", ampliando o perímetro para incluir as terras de Filinto Correa da Costa.

A promotoria demonstrou que a área estava sob disputa judicial e não cumpria os requisitos técnicos para desapropriação. Pareceres e minutas foram forjados dentro da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) por servidores para dar roupagem de legalidade ao processo, resultando no pagamento ilegal de R$ 7 milhões ao proprietário do imóvel rural.

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