A crise política entre a Prefeitura e a Câmara Municipal de Várzea Grande ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (14) após a prefeita Flávia Moretti denunciar um suposto decreto inserido irregularmente no sistema interno do Executivo municipal.
O documento, publicado oficialmente nesta quarta-feira (13), anula administrativamente um decreto anterior que autorizava a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, o ato teria sido produzido sem autorização da chefe do Executivo e fora dos procedimentos legais exigidos para movimentações orçamentárias.
No decreto nº 34/2026, a administração municipal afirma que houve descumprimento das regras previstas na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro.
Com a medida, todos os efeitos administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis ligados ao decreto considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio.
Além da anulação, a Prefeitura determinou o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato e ordenou o estorno dos lançamentos contábeis realizados.
A gestão também informou que serão preservados registros digitais, logs de acesso e trilhas de auditoria para auxiliar nas investigações.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE), que poderão adotar medidas legais sobre o episódio.
DENÚNCIA NA DECCOR
Na manhã desta quinta-feira (14), a prefeita Flávia Moretti esteve na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) para formalizar a denúncia.
Ao deixar a unidade policial, a prefeita afirmou que o decreto investigado não passou por tramitação regular dentro da estrutura administrativa da Prefeitura e não possuía autorização formal do Executivo.
Segundo ela, o aparecimento do documento no sistema interno do município é considerado grave e precisa ser esclarecido.
A prefeita afirmou ainda que a investigação deverá identificar quem realizou a inserção do decreto e qual teria sido a finalidade do procedimento.
O episódio aumenta ainda mais o clima de tensão política entre o Executivo e o Legislativo municipal, especialmente após os recentes embates envolvendo a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande.
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