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Juiz vê irregularidade e impede votação antecipada da Mesa Diretora em VG

Magistrado apontou afronta ao entendimento do STF sobre antecipação do processo eleitoral

Por: Antônio Ribeiro
13/05/2026 às 15h53
Juiz vê irregularidade e impede votação antecipada da Mesa Diretora em VG

A Justiça suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, que estava marcada para acontecer nesta quinta-feira (14).

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, após pedido apresentado por cinco vereadores da Casa.

Entraram com a ação os parlamentares Lucas Chapéu do Sol (PL), Bruno Rios (PL), Adilsinho (Republicanos), Janio Calistro (União) e Charles da Educação (União).

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Na decisão, o magistrado destacou que a convocação oficial da eleição ocorreu apenas nesta quarta-feira (13), menos de 24 horas antes da votação.

O juiz também apontou que houve antecipação excessiva do processo eleitoral interno da Câmara, contrariando entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a Suprema Corte considera mais adequado que eleições de Mesa Diretora ocorram no mês de outubro anterior ao início do novo biênio legislativo.

“Cada mandato deve ser legitimado por processo eleitoral próprio e contemporâneo ao período de sua vigência”, destacou o magistrado na decisão.

Para o juiz, antecipar a eleição em vários meses compromete a representatividade política da composição da Mesa Diretora e desrespeita precedentes vinculantes do STF.

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Na prática, a decisão impede temporariamente a realização da votação até nova deliberação judicial.

O magistrado ainda alertou que, caso a eleição fosse realizada nas condições atuais, todo o processo poderia ser anulado futuramente por descumprimento da jurisprudência da Suprema Corte.

A disputa pela presidência da Câmara de Várzea Grande vinha gerando forte movimentação política nos bastidores do Legislativo municipal.

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