
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um posto de combustíveis de Primavera do Leste em uma ação envolvendo um acidente ocorrido dentro do estacionamento do estabelecimento.
A empresa tentava reverter parte da decisão e diminuir o valor da indenização alegando que a vítima também teria contribuído para a colisão. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelos desembargadores.
Na decisão anterior, o posto havia sido condenado a pagar R$ 21.490 por danos materiais, além de juros e correção monetária calculados desde a data do acidente.
Ao recorrer por meio de embargos de declaração, a defesa sustentou que o próprio acórdão reconhecia falta de atenção da vítima ao acessar a área de circulação do estacionamento, o que, segundo a empresa, justificaria o reconhecimento de culpa compartilhada.
O relator do processo, desembargador Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, afastou a tese apresentada.
Segundo o magistrado, embora tenha sido reconhecido o dever de cautela por parte da vítima, as provas reunidas no processo — incluindo imagens anexadas aos autos — apontaram que a principal causa do acidente foi a velocidade incompatível utilizada pelo funcionário do posto no momento da colisão.
O desembargador destacou ainda que a tentativa da empresa era, na prática, uma tentativa de rediscutir o mérito da ação, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Apesar de manter a condenação, o colegiado acolheu parcialmente os embargos apenas para esclarecer um ponto relacionado aos honorários advocatícios.
A dúvida apresentada pela defesa era sobre a forma de cálculo da verba honorária após julgamento do recurso.
Com isso, o Tribunal esclareceu que os honorários foram fixados em 12% sobre o valor total da condenação, mantendo inalterados os demais termos da decisão judicial.