A Justiça de Mato Grosso manteve a penhora de uma caminhonete Fiat Toro pertencente à ex-prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, como forma de garantir o pagamento de uma dívida relacionada a condenação por improbidade administrativa do ex-governador Dante de Oliveira.
O débito, atualizado em cerca de R$ 485 mil, é resultado de um processo que apura o uso de recursos públicos para produção de material com promoção pessoal durante a gestão estadual.
A defesa tentou substituir o veículo por dois terrenos, mas o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça.
Isso porque, segundo a decisão, os imóveis indicados não estão registrados em nome do espólio e pertencem a uma empresa que enfrenta processo de falência, além de terem restrições judiciais.
Entendimento da Justiça
O tribunal considerou que aceitar os terrenos poderia atrasar ainda mais a conclusão do processo, que tramita há décadas.
Com isso, prevaleceu o entendimento de que é necessário garantir uma forma mais segura e rápida de ressarcimento ao poder público.
A alegação de que a caminhonete teria sido adquirida com recursos próprios também não foi comprovada, segundo a decisão.
Justiça Toffoli toma posse no TSE e diz que Justiça não decide eleição 
Justiça STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado 
Justiça Bacia do São Francisco: petroleira terá de recuperar poços abandonados 
