Justiça mantém condenação de Éder Moraes em caso de R$ 12 milhões

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do ex-secretário estadual Éder de Moraes por ato de improbidade administrativa relacionado à Operação Ararath. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, nesta segunda-feira (6).

O magistrado negou o recurso apresentado pela defesa, que tentava reverter a sentença. Com isso, permanecem válidas as penalidades impostas ao ex-gestor, incluindo a devolução de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e o pagamento de multa de R$ 200 mil.

Além disso, Éder continua impedido de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais, e segue com os direitos políticos suspensos.

O caso envolve um esquema que teria causado prejuízo de aproximadamente R$ 12 milhões. Segundo a ação, valores de um crédito judicial da empresa Hidrapar Engenharia teriam sido utilizados para quitar dívidas do ex-governador Silval Barbosa com uma empresa financeira ligada ao delator do caso.

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Argumentos rejeitados

Na tentativa de reverter a decisão, a defesa alegou falhas no julgamento, questionou provas e sustentou que parte dos valores teria origem em empréstimos regulares.

O juiz, no entanto, afastou todos os argumentos. Ele destacou que a existência de normas administrativas não justifica desvios de finalidade e que não houve comprovação das alegações apresentadas posteriormente.

Também foi apontado que documentos incluídos fora do momento processual adequado não têm força para alterar o resultado da sentença.

Caso segue na Justiça

Mesmo com a decisão, a defesa já recorreu novamente, e o processo deverá ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A Operação Ararath, deflagrada pela Polícia Federal em 2013, investigou um esquema envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e movimentações financeiras ilegais no estado, atingindo agentes públicos e empresários.