Juiz mantém condenação de dono de peixaria por vender cachaça falsificada

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do empresário Lelis Fonseca Silva, proprietário de uma peixaria em Cuiabá, por comercialização de bebida falsificada. A decisão é do juiz Marcos Faleiros da Silva, da 4ª Vara Criminal da capital.

O empresário havia sido condenado a dois anos de reclusão e três meses de detenção por crimes relacionados à venda de produto enganoso e violação de direito autoral. A defesa tentou reverter a decisão por meio de embargos, alegando falhas na sentença, mas o pedido foi rejeitado.

Ao analisar o recurso, o magistrado entendeu que não houve irregularidades na decisão anterior e destacou que as provas reunidas no processo são suficientes para sustentar a condenação.

De acordo com a decisão, perícias técnicas identificaram diferenças entre a bebida vendida no estabelecimento e o produto original da marca. Entre os pontos apontados estão irregularidades na rotulagem, ausência de registros obrigatórios e divergências na composição.

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Entenda o caso

Segundo a denúncia, o empresário comercializava garrafas de uma marca conhecida de cachaça, mas o conteúdo não correspondia ao produto original.

As irregularidades foram confirmadas por laudos laboratoriais e depoimentos de representantes da fabricante. Testemunhas relataram que, embora tenha existido parceria anterior com o estabelecimento, ela já não estava mais em vigor no período investigado.

Durante o processo, o empresário negou a prática e atribuiu o caso a possíveis falhas operacionais. No entanto, os argumentos não foram acolhidos pela Justiça.

A pena foi convertida em medidas restritivas de direitos, que serão definidas na fase de execução. O empresário também foi condenado ao pagamento de multa e custas processuais.