ARTICULAÇÃO Há 5 meses
Assembleia Legislativa atende pedido da AMM e arquiva proposta que alterava distribuição do ICMS
O PLC alterava a fórmula de distribuição da cota-parte do ICMS em Mato Grosso, substituindo os critérios atuais por um modelo predominantemente populacional (80%), com componentes de educação (10%), ambiental (5%) e cota fixa igualitária (5%).