
A Prefeitura de Cuiabá passou a adotar regras mais rígidas na fiscalização de terrenos e imóveis abandonados, com possibilidade de aplicação de multas acumuladas para diferentes irregularidades.
A medida está prevista na Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada por decreto neste ano, e amplia o poder de autuação do município.
Entre as situações passíveis de penalidade estão: mato alto, acúmulo de lixo,abandono, risco estrutural e condições que favoreçam o mosquito da dengue.
Nesses casos, as multas podem chegar a R$ 6,4 mil, podendo ser ainda maiores quando há mais de uma infração no mesmo local.
Casos recentes
Durante fiscalização realizada nesta semana, imóveis nos bairros Morada da Serra e CPA III foram autuados por diversas irregularidades. Em ambos os casos, as penalidades somaram cerca de R$ 12,4 mil.
Os proprietários têm prazo de 30 dias para regularizar a situação e apresentar defesa administrativa.
Regras
Ao todo, a norma prevê nove tipos de infrações, com multas que podem variar conforme a gravidade e o valor do imóvel. Em áreas como o Centro Histórico, os valores podem ser aplicados em dobro, assim como em casos de reincidência.