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Prefeitura rompe contratos e multa construtora em mais de R$ 1 milhão

Empresa também terá que devolver R$ 2,7 milhões e fica impedida de licitar por dois anos.

Por: Antônio Ribeiro
27/03/2026 às 14h00
Prefeitura rompe contratos e multa construtora em mais de R$ 1 milhão

A Prefeitura de Guarantã do Norte decidiu romper contratos e aplicar sanções contra a Construtora Lumicenter Ltda. após identificar irregularidades em obras de escolas no município.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e é resultado de um processo administrativo sancionador.

Segundo a apuração, foram identificados problemas como medições consideradas irregulares, uso de materiais de qualidade inferior e abandono de obras nas escolas estaduais Guarantã e Albert Einstein.

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Diante disso, o município determinou a rescisão de três contratos firmados com a empresa.

Além disso, a construtora foi multada em cerca de R$ 1,27 milhão. Também foi estabelecida a devolução de R$ 2,77 milhões aos cofres públicos, referentes a prejuízos apontados durante a execução dos serviços.

Outra medida aplicada foi a suspensão da empresa de participar de licitações e firmar contratos com o município pelo período de dois anos.

A construtora ainda pode recorrer da decisão. Caso as penalidades sejam mantidas, a cobrança dos valores poderá ser levada à Justiça. O caso também deve ser acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

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HelioHá 8 meses Chapada Aqui na Chapada dos Guimarães nunca termina essas obras nas escolas estaduais
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