A apuração ocorre por meio de uma Representação de Natureza Interna (RNI) aberta pelo próprio tribunal. Segundo o processo, há indícios de sobrepreço de cerca de R$ 201 mil e superfaturamento de R$ 39,4 mil na compra de estruturas pré-moldadas.
De acordo com o TCE, o sobrepreço ocorre quando o valor estimado de um produto ou serviço fica acima do preço praticado no mercado, enquanto o superfaturamento acontece no pagamento efetivo desse valor maior.
Os contratos sob análise envolvem a empresa Castelo Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo fornecimento dos pré-moldados ao município.
Além disso, o processo também cita contratações de publicidade direcionadas ao SBT Confresa e à Rádio Terra Confresa, que estão entre os pontos analisados na investigação.
O caso está sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar. Em decisão publicada na última quinta-feira (5), ele declarou a revelia da empresa Castelo Empreendimentos Imobiliários, já que a empresa não apresentou manifestação sobre as supostas irregularidades.
O processo ainda está na fase de produção de provas, e o tribunal poderá adotar medidas ou determinações após a conclusão dessa etapa.
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