Sexta, 20 de Novembro de 2026
26°C 37°C
Cuiabá, MT

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que busca garantir mais investimentos em transportes

Proposta precisa precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
13/12/2024 às 11h07
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que busca garantir mais investimentos em transportes
Mario Agra / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/21 , do Senado, que determina que pelo menos 70% dos recursos obtidos pela União com outorgas onerosas de obras e serviços de transporte aéreo, aquaviário e terrestre sejam reinvestidos no próprio setor.

A PEC recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Conforme a proposta, o dinheiro obtido com as outorgas deverá ser destinado ao desenvolvimento e ao fomento dos serviços e da infraestrutura de transportes, no prazo de até cinco anos após o efetivo recebimento desses valores pela União.

Continua após a publicidade
Anúncio

A aprovação na CCJ é a primeira fase na tramitação de PECs, que ainda precisam passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,111,11 +0,15%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade