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Comissão aprova projeto que proíbe venda de TV sem conversor digital integrado

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
02/12/2024 às 21h00
Comissão aprova projeto que proíbe venda de TV sem conversor digital integrado
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2764/21 , do ex-deputado Tito (BA), que proíbe a venda de aparelhos de televisão analógicos no Brasil.

O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para exigir que todos os televisores comercializados no País sejam equipados com antena digital integrada e outros componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens.

O relator, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a inclusão de antenas integradas aos televisores também representa um avanço na democratização do acesso às transmissões digitais, especialmente para populações em áreas remotas ou com recursos limitados.

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"A TV continua sendo um meio de comunicação vital, e a mão de obra para instalar antenas separadas pode ser escassa ou cara. A antena embutida simplifica significativamente o acesso aos sinais de radiodifusão", afirmou o parlamentar.

O relator acrescentou que os consumidores muitas vezes não sabem qual antena é a mais indicada para suas necessidades e acabam comprando um modelo inadequado para o seu aparelho e região. "Isso não apenas aumenta o custo, mas também pode comprometer a qualidade da recepção do sinal, tornando a antena embutida uma solução mais eficiente e econômica", comentou.

Máximo acrescentou no texto previsão de multa de 10 salários mínimos caso a TV não venha com antena digital integrada.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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