Sábado, 21 de Novembro de 2026
26°C 36°C
Cuiabá, MT

Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos

Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
29/05/2024 às 21h51
Comissão aprova projeto de lei que proíbe cobrança de primeira via de diplomas acadêmicos
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 761/19 , que proíbe as instituições de ensino superior e as escolas públicas e privadas de cobrarem pela primeira via dos diplomas e outros documentos acadêmicos.

A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . Pelo texto, a exceção ficará por conta da expedição de diploma em apresentação decorativa, com papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.

O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), recomendou a aprovação do texto, que é de autoria do deputado Bacelar (PV-BA). “A meu ver, este serviço já faz parte do conjunto de serviços obrigatórios oferecidos pelas instituições de ensino públicas e privadas”, disse Solano.

Continua após a publicidade
Anúncio

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 361,264,30 -2,20%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade