Sexta, 20 de Novembro de 2026
26°C 37°C
Cuiabá, MT

Comissão aprova projeto que dá prioridade no Orçamento para saúde, educação e segurança pública

Proposta continua sendo discutida na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
19/11/2024 às 13h11
Comissão aprova projeto que dá prioridade no Orçamento para saúde, educação e segurança pública
Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 548/18 , do Senado, que obriga a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal a darem prioridade à execução orçamentária da saúde, da educação e da segurança pública.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “A proposta tem caráter essencialmente normativo, não acarretando repercussão direta ou indireta na receita ou na despesa da União”, afirmou a parlamentar.

O texto aprovado, apresentado pela ex-senadora Rose de Freitas (ES), altera a Lei 4.320/64 , que trata do Orçamento e das finanças públicas.

Continua após a publicidade
Anúncio

Para a ex-senadora, apesar de a Constituição considerar fundamentais aqueles setores, muitas vezes, nas crises, os pagamentos da saúde, da educação e da segurança pública acaba bloqueado, o que não acontecerá se o projeto virar lei.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Como já foi aprovada pelo Senado, se for aprovada pela Câmara sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,91 -0,49%
Euro
R$ 6,48 -0,38%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,409,25 +0,23%
Ibovespa
166,226,40 pts -0.78%
Publicidade
Publicidade