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Projeto cria caderneta para obrigar pais a acompanhar vida escolar dos filhos na educação básica

Participação do Bolsa Família fica condicionada à assinatura bimestral da caderneta; proposta está em análise na Câmara

03/10/2024 às 17h36
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra / Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2653/24 cria uma caderneta de acompanhamento escolar do aluno da educação básica e estabelece a obrigação de os pais ou responsáveis participarem do processo educativo dos filhos. A proposta é de autoria do deputado Capitão Samuel (PP-SE) e está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o texto, a caderneta servirá de meio de comunicação entre a família e a escola e deverá registrar a frequência, o desempenho e o comportamento do aluno. Ao fim de cada bimestre, o pai, a mãe ou o responsável deverá comparecer ao colégio para assinar o documento.

O responsável que não comparecer ao estabelecimento de ensino estará sujeito às mesmas penas de quem não vota nas eleições nem justifica a ausência. Ou seja, não poderá se inscrever em concurso público, nem receber salário ou obter passaporte, entre outras sanções.

Bolsa Família
A proposta também altera a Lei do Bolsa Família para condicionar a participação no programa à assinatura bimestral da caderneta de acompanhamento escolar do aluno.

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“A ausência familiar na vida escolar dos alunos acarreta vários outros problemas, como desinteresse, indisciplina, falta de compromisso com os estudos, dificuldade de aprendizagem e evasão escolar”, justifica Capitão Samuel.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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