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Novo edital traz relação de 82 proprietários de terrenos autuados pelo NIF

A Prefeitura de Sorriso divulgou um novo edital contendo a relação dos proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalizaç...

Por: Redação Fonte: Prefeitura de Sorriso - MT
27/05/2024 às 16h32
Novo edital traz relação de 82 proprietários de terrenos autuados pelo NIF
Foto: Reprodução/Prefeitura de Sorriso - MT

A Prefeitura de Sorriso divulgou um novo edital contendo a relação dos proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF). A lista com os nomes consta no Jornal Oficial Eletrônico da Associação Mato-grossense dos Municípios que circulou nesta segunda-feira (27). (Confira AQUI o edital a partir da página 946)

O último edital trazendo os endereços de 123 terrenos na mesma situação, havia sido publicado em 17 de maio. Nesta remessa, foram autuados 82 imóveis localizados nos bairros Florais da Mata e Monte Líbano I e II.

A partir de hoje, esses proprietários têm 15 dias para providenciar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com registro fotográfico que comprovem que os imóveis estão devidamente livres de mato, entulho e/ou demais resíduos capazes de oferecer risco à incolumidade pública. O documento deve ser apresentado na sede do NIF, das 7h às 13h, situado na Avenida Blumenau nº 2385 (em frente ao Banco do Brasil), centro.

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Na ausência de defesa prévia no prazo estipulado, o Município assume o encargo da limpeza mediante a cobrança de uma taxa administrativa, assim como a emissão de multa que varia de acordo com o tamanho da área e pode chegar a R$ 6.123,00, conforme dispõe a Lei Complementar nº 277/2018. A multa é majorada caso o terreno sofra algum tipo de queimada, independente da autoria do dano ambiental (responsabilidade objetiva).

Além de manter os terrenos baldios limpos, a população também precisa se manter atenta aos cuidados com os quintais, evitando que depósitos de água, mesmo os menores, possam se tornar um berço para o Aedes. Diariamente, a equipe do Núcleo de Ações Integradas (NAI) percorre o município seguindo o cronograma do Calendário de Limpeza Urbana, que pode ser acessado no site da Prefeitura. (Veja AQUI).

Notificação

A notificação via edital ocorre somente após restarem frustradas as tentativas de entregas das autuações de forma presencial e/ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, seja pela inexistência ou pela desatualização dos dados cadastrais dos proprietários dos imóveis.

  • Texto: Michel Ferreira

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    Fotos: Arquivo/Decom

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