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Prefeito decreta situação de emergência em áreas afetadas pela seca

A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, e deve ficar em vigor pelo prazo de 120 dias.

Por: Redação
27/08/2024 às 11h36
Prefeito decreta situação de emergência em áreas afetadas pela seca
Assessoria

O prefeito Osmar Froner (UB) decretou situação de emergência nas áreas afetadas pela seca no município de Chapada dos Guimarães. A medida foi publicada nesta terça-feira (27) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, e deve ficar em vigor pelo prazo de 120 dias.

Conforme o Decreto Municipal nº 083/2024, o município sofre com a seca desde o início do mês de junho de 2024, devido à falta de chuvas. O prefeito destaca que a estiagem resulta em danos ambientais e prejuízos vultuosos, causando impacto negativo sobre a economia do município, aliado a aspectos sociais decorrentes.

No decreto, o prefeito também destaca a necessidade do restabelecimento da normalidade e preservação do bem-estar da população e as peculiaridades da região, “e nesse sentido adotar as medidas que se fizerem necessárias. Além disso, autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Chapada dos Guimarães, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução”, diz o documento.

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“De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”, diz trecho do decreto.

A Situação de Emergência permite ao Poder Público Municipal realizar todas as ações necessárias e a tomada de medidas jurídico-administrativas, que possam reduzir os efeitos desta anomalia, bem como a dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.

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