
Motoristas de Rondonópolis poderão trocar multas por infrações de trânsito de natureza média por doações de sangue ou de medula óssea. A ampliação do benefício passou a valer após a promulgação de uma alteração na Lei Municipal nº 14.733, publicada pela Câmara Municipal no último dia 30 de junho.
A proposta, de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), modifica a legislação criada neste ano. Quando entrou em vigor, a norma autorizava apenas a conversão de multas decorrentes de infrações leves.
Com a mudança, o alcance da lei foi ampliado, embora a regulamentação sobre quais infrações poderão ser contempladas fique sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).
Além de definir quais multas poderão ser convertidas, a pasta também deverá estabelecer os critérios técnicos e jurídicos para a concessão do benefício.
A legislação mantém o limite de até duas conversões por ano para cada condutor. A medida vale exclusivamente para multas aplicadas pelo município de Rondonópolis, não abrangendo penalidades impostas por órgãos estaduais ou federais, como o Detran ou a Polícia Rodoviária Federal.
A adesão ao programa continua sendo voluntária, ou seja, o motorista poderá optar entre quitar a multa normalmente ou solicitar a conversão, desde que atenda às regras estabelecidas pela Semob.
Segundo os parlamentares que defenderam a proposta, a iniciativa busca unir educação no trânsito e responsabilidade social, estimulando a doação de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea, diante da necessidade permanente de reforçar os estoques dos hemocentros e ampliar o número de voluntários.