
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 3.619/2026, que amplia o programa municipal "Adote um Ponto" para incluir pontos de parada destinados a motoristas de aplicativo e motoboys na Capital. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação na Casa de Leis.
O projeto altera a Lei nº 6.154/2016, responsável por criar o programa que permite a empresas e pessoas físicas adotarem equipamentos públicos, como pontos de ônibus, assumindo os custos de implantação, reforma e manutenção em troca da divulgação institucional no local.
Com a proposta, os pontos de apoio voltados aos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais também poderão ser contemplados pela iniciativa, oferecendo mais estrutura para uma categoria que tem ganhado importância na mobilidade urbana e na prestação de serviços.
De acordo com o texto, a implantação, manutenção e conservação desses espaços será custeada integralmente pelos adotantes, sem gerar despesas aos cofres públicos. A criação de novos pontos dependerá de análise e aprovação técnica da Prefeitura de Cuiabá, que avaliará critérios urbanísticos, operacionais e de viabilidade.
A proposta também estabelece que a adoção não confere qualquer direito de propriedade ou uso exclusivo da área pública, que continuará sob responsabilidade do Município. Além disso, um mesmo ponto poderá ser adotado por mais de uma empresa ou pessoa física, permitindo parcerias e patrocínios compartilhados.
Segundo Paula Calil, a iniciativa busca adequar a legislação às novas demandas da mobilidade urbana e reconhecer a importância dos profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros e na entrega de mercadorias.
"Os motoristas de aplicativo e os motoboys fazem parte da dinâmica da nossa cidade e merecem ter pontos de apoio adequados para exercer suas atividades com mais dignidade e segurança. Essa proposta amplia um programa que já vem trazendo resultados positivos para Cuiabá e cria oportunidades para novas parcerias em favor da população", afirmou a vereadora.
Conforme a parlamentar, a proposta também pretende incentivar a participação da iniciativa privada na conservação dos espaços públicos, fortalecendo parcerias que beneficiem tanto os trabalhadores quanto a população e o poder público.