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Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
22/06/2026 às 11h12
Comissão aprova vantagem em licitações para empresas que empregam mulheres vítimas de violência
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dá vantagem, em caso de empate em licitações públicas, a empresas que empregam mulheres vítimas de violência doméstica.

A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para incluir, entre os critérios de desempate, a participação da empresa no Programa de Inclusão Produtiva de Mulheres Vítimas de Violência.

Atualmente, essa lei já considera como critérios de desempate fatores como o histórico de cumprimento de contratos, ações de equidade de gênero no ambiente de trabalho e programas de integridade.

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Comprovação
Pelo texto aprovado, as empresas deverão comprovar a contratação e a permanência no emprego de mulheres em situação de vulnerabilidade reconhecida por medida protetiva de urgência ou boletim de ocorrência.

Os percentuais mínimos de contratação e o tempo de permanência no emprego serão definidos posteriormente em regulamento.

Autonomia econômica
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora , deputada Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 7202/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Para a relatora, incentivar a contratação dessas mulheres pode ajudar a romper ciclos de violência.

"A medida fortalece a autonomia econômica das mulheres. A garantia de renda permite superar ciclos de violência marcados pela dependência financeira em relação ao agressor", afirmou.

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Erika Hilton acrescentou que políticas de inclusão produtiva ampliam as oportunidades de entrada no mercado de trabalho e ajudam a reduzir situações de vulnerabilidade social.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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