
A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que previa alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diversos segmentos da economia local.
A proposta sofreu uma derrota expressiva no plenário. Foram 11 votos contrários e 10 abstenções, resultado que impediu o avanço da matéria e manteve inalteradas as regras atuais de tributação para setores considerados estratégicos e de interesse social.
Com a decisão, continuam valendo os dispositivos da Lei Municipal nº 1.178/1991, que garantem tratamento tributário diferenciado para áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, serviços contábeis, cartórios e transporte coletivo urbano.
Votaram contra o projeto os vereadores Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior, Kleberton Feitoza Eustáquio, Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Raul Curvo, Rosy Prado, Wanderley Cerqueira, Wender Madureira, Cilcinho e Lucélia Oliveira.
A proposta enviada pelo Executivo previa a revogação dos incisos II e IV do artigo 84 da legislação municipal. Na justificativa, a Prefeitura argumentava que a medida fazia parte de uma adequação da política tributária do município e ajudaria a fortalecer a arrecadação própria da administração.
Nos bastidores da Câmara, porém, o entendimento predominante foi de que a alteração poderia resultar em aumento da carga tributária para setores essenciais, com reflexos diretos para a população.
Durante os debates, a vereadora Gisa Barros foi uma das parlamentares que se posicionaram contra a proposta.
"Nós estamos falando de saúde, educação e serviços essenciais. Não podemos permitir um aumento que no final acaba sobrando para o cidadão, para as famílias e para quem mais precisa desses serviços", afirmou.
Outro ponto que gerou preocupação entre os vereadores foi a manutenção da alíquota reduzida aplicada ao transporte coletivo urbano. Parlamentares avaliaram que qualquer mudança na tributação poderia ser repassada aos custos operacionais do sistema e, consequentemente, impactar usuários do transporte público.
A rejeição do projeto representa mais um revés político para a administração municipal dentro do Legislativo várzea-grandense, que nas últimas semanas tem protagonizado embates com vereadores em temas ligados à gestão financeira e administrativa do município.
Com a derrota, a Prefeitura terá de buscar outras alternativas para ampliar a arrecadação sem mexer nos benefícios fiscais atualmente concedidos aos setores contemplados pela legislação municipal.