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Câmara de Cáceres cria auxílio de R$ 1,7 mil para vereadores

Projeto aprovado prevê pagamento mensal aos 15 vereadores e impacto superior a R$ 300 mil por ano.

Por: Redação
26/05/2026 às 12h17
Câmara de Cáceres cria auxílio de R$ 1,7 mil para vereadores
Reprodução

Os vereadores de Cáceres aprovaram, durante sessão realizada nesta segunda-feira (25), a criação de um auxílio-alimentação no valor de R$ 1,7 mil destinado aos parlamentares da Casa de Leis. O benefício será pago mensalmente em dinheiro aos integrantes do Legislativo municipal.

De acordo com a proposta aprovada, o valor terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário dos vereadores nem utilizado para cálculo de aposentadoria ou encargos previdenciários. O texto também prevê isenção de Imposto de Renda sobre o pagamento.

A medida estabelece que o auxílio será liberado apenas aos parlamentares que estiverem em pleno exercício do mandato, participando das atividades legislativas, como sessões ordinárias, reuniões de comissão, audiências públicas e compromissos institucionais.

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O benefício poderá ser interrompido caso o vereador permaneça afastado por período superior a 15 dias consecutivos, salvo situações previstas na legislação.

Para garantir a implantação do pagamento, a Câmara promoveu alterações em peças orçamentárias do município, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foi autorizada a abertura de crédito especial de R$ 306 mil.

Segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, os recursos utilizados serão provenientes do orçamento próprio do Legislativo, sem necessidade de complementação financeira por parte da Prefeitura.

Os autores da proposta sustentam ainda que o benefício está dentro dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e segue modelo semelhante ao adotado em outras cidades de Mato Grosso.

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