Wellinton Roberto Nascimento, servidor público de Dom Aquino, passou a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela prefeitura após sua condenação definitiva por estupro de vulnerável.
A medida foi adotada após o trânsito em julgado da sentença, quando não há mais possibilidade de recurso. Ele foi condenado a 10 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado.
No procedimento, a administração avalia se a permanência do servidor é compatível com o exercício da função pública, considerando princípios como moralidade, idoneidade e respeito às normas legais.
O processo também leva em conta entendimentos da Justiça que permitem a perda do cargo em situações de condenação criminal definitiva, especialmente em casos de maior gravidade.
Notificado oficialmente, o servidor terá direito à ampla defesa, podendo apresentar documentos, indicar testemunhas e se manifestar dentro do prazo estabelecido.
A condenação é resultado de um processo iniciado anos atrás, no qual foi reconhecida a repetição do crime, fator que contribuiu para o aumento da pena. A ordem de prisão foi expedida após o encerramento de todas as etapas recursais.
Agora, caberá à comissão responsável concluir a análise e indicar se haverá aplicação de penalidades, incluindo a possível demissão do cargo público.
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