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Justiça barra ação de vereadores contra eleição antecipada em Várzea Grande

Grupo recorre ao TJ para tentar suspender votação da Mesa Diretora marcada para maio

Por: Wallmir Santana
10/04/2026 às 08h45
Justiça barra ação de vereadores contra eleição antecipada em Várzea Grande

A disputa pela presidência da Câmara de Várzea Grande chegou ao Judiciário, mas teve um revés inicial para um grupo de vereadores que tentava impedir a eleição antecipada da Mesa Diretora.

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu extinguir a ação apresentada pelos vereadores Bruno Rios (PL), Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União) e Charles da Educação (União), sem analisar o mérito do pedido.

Na decisão, o magistrado entendeu que o instrumento jurídico utilizado não era adequado. Segundo ele, o mandado de segurança não pode ser usado para contestar normas de forma geral, mas apenas atos concretos.

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Os parlamentares buscavam suspender a eleição marcada para o dia 14 de maio, alegando irregularidade na antecipação do processo, que passou a ser permitida após alteração na Lei Orgânica do município.

Recurso ao TJ

Após a decisão, o grupo recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e apresentou pedido para suspender imediatamente os efeitos da sentença.

O recurso foi encaminhado à Terceira Câmara de Direito Público, que deverá decidir se a eleição poderá ocorrer na data prevista.

Os vereadores argumentam que a antecipação fere princípios como a alternância de poder. Já o atual presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), mantém o cronograma com base na legislação vigente.

Agora, a decisão final sobre a realização da eleição está nas mãos do Tribunal de Justiça

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