MP pede R$ 200 mil após casal abandonar cães em entidade superlotada em MT

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma ação civil pública contra um casal acusado de abandonar três cães na sede de uma entidade de proteção animal em Sapezal, a 500 km de Cuiabá. Na ação, a Promotoria pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

De acordo com o processo, o caso ocorreu em fevereiro deste ano, quando os responsáveis levaram os animais até a Associação Protetora dos Animais de Sapezal (Apaan) e alegaram não ter mais condições de mantê-los.

A entidade informou que não poderia receber novos animais devido à superlotação. Mesmo assim, segundo a investigação, o casal deixou os cães no local após abrir o veículo, sem autorização. A situação foi registrada por câmeras de segurança.

Para o Ministério Público, a conduta vai além de um caso individual e atinge valores coletivos ligados à proteção animal e ao meio ambiente.

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Ação judicial

Na ação, a Promotoria sustenta que o abandono configura violação a princípios fundamentais da sociedade, que repudia maus-tratos contra animais. O órgão também argumenta que a responsabilização é necessária para evitar a repetição de práticas semelhantes.

O valor solicitado, caso seja acatado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal ou ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.