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O Projeto de Lei 2189/24 concede isenção da taxa de inscrição em processos seletivos de ingresso nas instituições federais de educação superior a c...
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Comissão aprova política de saúde mental e tratamento de dependência química em presídios
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Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência
Cada ente da Federação deverá elaborar legislação própria sobre a perda da função de membro do conselho
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Comissão aprova uso de recursos do Fundo de Segurança para criar delegacias de crimes cibernéticos
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Comissão aprova projeto que obriga instalação de telhados verdes em novos prédios públicos
Obrigação também valerá para moradias financiadas com recursos públicos; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
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Grupo de trabalho apresenta relatório final sobre combate à misoginia nesta quarta-feira
Misoginia é o preconceito, desprezo, aversão ou discriminação contra mulheres por elas serem mulheres
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Comissão discute os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros
Audiência discutirá o papel do fundo na proteção dos trabalhadores e no financiamento de políticas públicas
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Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil
Projeto de lei segue em análise na Câmara
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Comissão aprova fomento a curso gratuitos de Libras em universidade para família de pessoa com deficiência auditiva
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o fomento à oferta de cursos gratuitos de extensão de Língua Bras...
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Comissão aprova proposta que veda propaganda com apelo sexual em eventos esportivos
Regra também vale para as transmissões na TV ou na internet; projeto segue em análise na Câmara
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Há 5 meses
Comissão aprova projeto que define regras para promoção da saúde e de bem-estar pelo SUS
Proposta segue em análise na Câmara
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Comissão aprova projeto que impõe limites às alíquotas e aos aumentos do IOF pelo governo
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Especialistas defendem na Câmara imposto seletivo para alimentos que contribuem para obesidade
Refrigerantes e ultraprocessados estão entre os produtos citados
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Lei cria campanha Julho Laranja para incentivar avaliação ortodôntica anual de crianças
A nova lei prevê ações de conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce de alterações na arcada dentária
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Nova lei cria minuto diário na Voz do Brasil para divulgar canais de proteção às mulheres
A norma destina parte do tempo da Câmara dos Deputados no programa de rádio para divulgar serviços como o Ligue 180
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