A Prefeitura de Guarantã do Norte decidiu romper contratos e aplicar sanções contra a Construtora Lumicenter Ltda. após identificar irregularidades em obras de escolas no município.
A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (25) e é resultado de um processo administrativo sancionador.
Segundo a apuração, foram identificados problemas como medições consideradas irregulares, uso de materiais de qualidade inferior e abandono de obras nas escolas estaduais Guarantã e Albert Einstein.
Diante disso, o município determinou a rescisão de três contratos firmados com a empresa.
Além disso, a construtora foi multada em cerca de R$ 1,27 milhão. Também foi estabelecida a devolução de R$ 2,77 milhões aos cofres públicos, referentes a prejuízos apontados durante a execução dos serviços.
Outra medida aplicada foi a suspensão da empresa de participar de licitações e firmar contratos com o município pelo período de dois anos.
A construtora ainda pode recorrer da decisão. Caso as penalidades sejam mantidas, a cobrança dos valores poderá ser levada à Justiça. O caso também deve ser acompanhado pelo Ministério Público de Mato Grosso.