O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) e o município após identificar uma série de irregularidades no abastecimento de água, incluindo a presença de coliformes fecais em amostras analisadas.
A ação é resultado de investigações conduzidas pela 6ª Promotoria Cível, que apontaram problemas estruturais e operacionais que se arrastam há anos sem solução efetiva. Relatórios técnicos da Vigilância Sanitária e do próprio Ministério Público indicam que o sistema funciona fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde .
Entre os dados mais alarmantes, estão análises laboratoriais que detectaram a bactéria Escherichia coli, um indicador de contaminação fecal e de risco elevado à saúde pública. Em 2022, por exemplo, 17,31% das amostras estavam fora do padrão, e em 2023 mais de 15% apresentaram irregularidades, com registros recorrentes de contaminação.
Além da qualidade da água, o MP aponta uma série de falhas, como estrutura de tratamento defasada, sistemas operando acima da capacidade, falta de manutenção, ausência de controle eficiente e deficiência técnica na operação. Também foram identificados problemas no abastecimento por caminhões-pipa, que não atendem integralmente às exigências sanitárias.
Outro ponto crítico é que o município não teria realizado o número mínimo de análises obrigatórias, o que compromete o monitoramento e a segurança do serviço, que atende cerca de 96% da população de Várzea Grande.
Diante do cenário, o Ministério Público pede que a Justiça obrigue o DAE e a prefeitura a adotarem medidas imediatas, como a realização contínua de testes de qualidade, contratação de laboratório especializado, correção das falhas estruturais e envio de relatórios periódicos. Também foi solicitada aplicação de multa em caso de descumprimento e indenização por dano moral coletivo.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande afirmou que realiza monitoramento constante da água e que eventuais inconformidades são corrigidas. A gestão também destacou um plano de investimentos superior a R$ 41 milhões para melhorias no sistema de abastecimento e reforçou o compromisso com a qualidade do serviço.