O Ministério da Educação (MEC) instaurou nesta segunda-feira (17) processos de supervisão em cursos de medicina com desempenho considerado insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em Mato Grosso, as medidas atingem o Centro Universitário Estácio do Pantanal (Idomed Fapan), em Cáceres, e a Universidade de Cuiabá (Unic).
As determinações foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio das portarias nº 72, 73 e 74, que estabelecem medidas cautelares para instituições avaliadas com desempenho abaixo do esperado.
A Estácio de Cáceres recebeu conceito 1 — a menor nota da escala de avaliação — e teve menos de 30% dos estudantes considerados proficientes no exame. Diante do resultado, o MEC aplicou a sanção máxima, determinando a suspensão imediata da entrada de novos alunos no curso de medicina.
Além disso, a instituição também ficou impedida de firmar novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), não poderá solicitar aumento no número de vagas e teve todos os benefícios regulatórios suspensos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC).
Já a Universidade de Cuiabá (Unic) obteve conceito 2 no exame, o que resultou em redução obrigatória de 25% nas vagas oferecidas para novos estudantes. A universidade também não poderá ampliar o número de vagas e ficará temporariamente impedida de participar de programas federais de acesso ao ensino superior, como o Fies, até a divulgação dos próximos resultados do Enamed, prevista para 2026.
Segundo o MEC, as medidas fazem parte das ações de monitoramento e garantia da qualidade na formação médica no país, com o objetivo de assegurar padrões mínimos de ensino nos cursos de medicina.