O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR) entrou com um mandado de segurança coletivo na Justiça para cobrar o pagamento de salários e do vale-alimentação de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder).
A ação foi protocolada na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município e busca garantir o pagamento de valores considerados essenciais para a subsistência dos servidores.
De acordo com o sindicato, os salários deveriam ter sido pagos no dia 5, mas seguem em atraso. Já o vale-alimentação estaria acumulando cerca de dois meses sem pagamento.
Na ação judicial, o SISPMUR argumenta que os valores têm natureza alimentar e são fundamentais para a manutenção das famílias dos trabalhadores.
Segundo a entidade, o atraso tem provocado dificuldades financeiras e atingido diretamente filhos e outros dependentes dos servidores, que enfrentam problemas para manter despesas básicas, incluindo alimentação.
O sindicato também menciona que a situação pode representar violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante prioridade à proteção de crianças e adolescentes e condições adequadas de desenvolvimento.
Outro ponto levantado na ação é que os trabalhadores continuam prestando serviços considerados essenciais à cidade, mesmo diante das incertezas sobre o futuro da companhia.
O sindicato também afirma que existem contratos em vigor entre o município e a Coder, o que, segundo a entidade, demonstra a continuidade das atividades da empresa e reforça a obrigação de pagamento das verbas salariais.
No processo, o SISPMUR solicita que a Justiça conceda uma decisão liminar determinando que o prefeito apresente, no prazo de 24 horas, a comprovação do pagamento integral dos salários e dos vales-alimentação em atraso.
De acordo com o presidente do sindicato, Reuber Teles Medeiros, a medida busca garantir o sustento de centenas de trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras.
Segundo ele, a situação afeta diretamente quase 600 funcionários da companhia e tem provocado insegurança social entre as famílias.
O sindicato afirma que continuará adotando medidas judiciais e institucionais para tentar assegurar o pagamento dos trabalhadores e a garantia de direitos básicos.