Geral AUTORIZAÇÃO
Confresa e Porto Alegre do Norte têm linhas de ônibus reativadas após decisão da ANTT
Decisão também anula suspensão de seis linhas que estavam sub judice
08/03/2026 08h15
Por: Redação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) decisões que envolvem a empresa Rio Novo Transportes e Turismo, com sede em Cuiabá (MT).

Entre as medidas, a agência concedeu três novos Termos de Autorização (TARs) para operação de linhas interestaduais e anulou a Deliberação nº 450/2025, que havia indeferido pedido da empresa e determinado a suspensão de seis rotas.

A mudança foi formalizada por meio da Deliberação nº 52/2026, publicada em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à Ação de Procedimento Comum nº 1121473-76.2025.4.01.3400.

Com a anulação, deixam de ter efeito jurídico a suspensão das linhas e outras determinações administrativas previstas na decisão anterior.

As seguintes rotas interestaduais haviam sido suspensas e agora voltam a ter validade:

Confresa (MT) – Imperatriz (MA)

Goiânia (GO) – Querência (MT)

Palmas (TO) – Porto Alegre do Norte (MT)

Teresina (PI) – Sinop (MT)

Brasília (DF) – Itaituba (PA)

Brasília (DF) – Canarana (MT)

Novas autorizações

No mesmo conjunto de decisões, a ANTT também publicou as Deliberações nº 53, nº 54 e nº 58, concedendo três novos TARs para a empresa.

Com isso, a Rio Novo passa a ter autorização para operar 164 seções interestaduais, conectando municípios do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão.

Entre as rotas autorizadas estão:

Confresa (MT) – Imperatriz (MA)

30 seções entre municípios de MT, MA, PA e TO.

Goiânia (GO) – Querência (MT)

18 seções entre cidades de Goiás e Mato Grosso.

Brasília (DF) – Itaituba (PA)

116 seções interestaduais, incluindo municípios como Cuiabá, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Novo Progresso e Trairão.

Regras de operação

De acordo com as decisões da agência, a empresa terá até 30 dias para iniciar a operação das linhas, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.

Também fica estabelecido que a empresa não poderá operar em municípios que não estejam previstos nos respectivos termos de autorização.

As deliberações entraram em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.