A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2) decisões que envolvem a empresa Rio Novo Transportes e Turismo, com sede em Cuiabá (MT).
Entre as medidas, a agência concedeu três novos Termos de Autorização (TARs) para operação de linhas interestaduais e anulou a Deliberação nº 450/2025, que havia indeferido pedido da empresa e determinado a suspensão de seis rotas.
A mudança foi formalizada por meio da Deliberação nº 52/2026, publicada em cumprimento a uma decisão judicial relacionada à Ação de Procedimento Comum nº 1121473-76.2025.4.01.3400.
Com a anulação, deixam de ter efeito jurídico a suspensão das linhas e outras determinações administrativas previstas na decisão anterior.
As seguintes rotas interestaduais haviam sido suspensas e agora voltam a ter validade:
Confresa (MT) – Imperatriz (MA)
Goiânia (GO) – Querência (MT)
Palmas (TO) – Porto Alegre do Norte (MT)
Teresina (PI) – Sinop (MT)
Brasília (DF) – Itaituba (PA)
Brasília (DF) – Canarana (MT)
Novas autorizações
No mesmo conjunto de decisões, a ANTT também publicou as Deliberações nº 53, nº 54 e nº 58, concedendo três novos TARs para a empresa.
Com isso, a Rio Novo passa a ter autorização para operar 164 seções interestaduais, conectando municípios do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Maranhão.
Entre as rotas autorizadas estão:
Confresa (MT) – Imperatriz (MA)
30 seções entre municípios de MT, MA, PA e TO.
Goiânia (GO) – Querência (MT)
18 seções entre cidades de Goiás e Mato Grosso.
Brasília (DF) – Itaituba (PA)
116 seções interestaduais, incluindo municípios como Cuiabá, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Novo Progresso e Trairão.
Regras de operação
De acordo com as decisões da agência, a empresa terá até 30 dias para iniciar a operação das linhas, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.
Também fica estabelecido que a empresa não poderá operar em municípios que não estejam previstos nos respectivos termos de autorização.
As deliberações entraram em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.